A Falência do Modelo Brasileiro no Tsunami da IA (Para Fernando Haddad… quando Ministro da Educação, 2005)

O ministro da Fazenda Fernando Haddad claramente não leu (eu quis dizer a equipe dele … rsrs) o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) ao propor, em cumplicidade com o MDIC e com o MCTI, o tal do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA). Senão, vejamos:

No livro “Soberania Digital – Colonização & Letramento”, lançado recentemente na livraria Leitura, alerto para o abismo crescente entre o Brasil e as oportunidades sociais e econômicas que a IA oferece.

Mostro ali, quando o assunto é política pública de futuro, como esse nosso velho hábito de “deixar pra mais tarde” pode ter preço alto: o fortalecimento de uma colonização digital silenciosa e de difícil retorno.

Digo que o Haddad e sua equipe não leram o PBIA porque a proposta que o ministro levou aos EUA, oferecendo o Brasil como paraíso fiscal das big techs, não dialoga bem com o espírito do PBIA, aquele mesmo que prega uma “IA para o bem de todos, voltada a promover o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, fortalecendo sua autonomia e competitividade no cenário global” (pág. 24, PBIA).

O que se viu foi, na verdade, foi uma política de isenções apressada, feita para agradar o mercado externo, e que, se aprovada sem o devido debate, pode cimentar nossa dependência digital, entregando o modelo de IA sonhado no PBIA ao controle de quem já domina a infraestrutura mundial no setor.

Em sua proposta aos gringos, Haddad oferece um pacote “generoso”: isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para aquisição de equipamentos de TIC importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de data centers (MP 1.318/2025, de 17/09/25).

A “grande” contrapartida? Um tímido 2% do valor dos produtos adquiridos, com benefício, destinados a projetos de P&D no Brasil, além da reserva de 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado interno.

Muito bonito no papel, mas operacionalmente duvidoso. Soa mais como aquela velha promessa de “trickle-down digital”: os gigantes instalam seus data centers, usufruem das isenções, e nós ficamos com as migalhas da contrapartida, os problemas socioambientais e a falaciosa geração de “muito” emprego.

Ora, o PBIA é cristalino quando define, na Ação 41 – Desenvolvimento de Data Centers Nacionais como pilar de soberania digital. Ali está dito, com todas as letras, que o Brasil deve reduzir sua dependência de servidores e nuvens estrangeiras, construindo a base para uma “nuvem soberana”, aquela capaz de proteger informações estratégicas de órgãos públicos, centros de pesquisa e instituições de Estado, garantindo que os dados sensíveis dos brasileiros permaneçam sob jurisdição nacional (pág. 85, PBIA).

Em outras palavras: o PBIA não fala em importar soluções mas em criar infraestrutura própria, com governança local e energia limpa, num esforço coordenado entre governo, academia e indústria. Um projeto de autonomia, que o REDATA, como está sendo proposto, parece ter simplesmente ignorado.

O contraste é gritante! Enquanto o PBIA defende uma infraestrutura nacional, verde e descentralizada, o REDATA surge como uma espécie de atalho colonial high-tech, um “plano de incentivos” que terceiriza o futuro brasileiro da IA e ainda com desconto fiscal.

Em vez de fomentar a criação de data centers públicos e privados sob controle nacional, o governo parece disposto a entregar isenção e território para que as big techs consolidem aqui seus depósitos de dados, transformando o Brasil em mero celeiro digital: rico em energia limpa, mas pobre em autonomia e desenvolvimento científico & tecnológico.

Nesse modelo, a “nuvem” será estrangeira, o processamento será estrangeiro, a propriedade intelectual será estrangeira e o Brasil continuará sendo apenas o usuário final de um sistema que não compreende e nem audita.

Enquanto o PBIA propõe uma “IA para o bem de todos”, o REDATA reforça a hegemonia em IA das big techs e o lucro de poucos, a caminho da falência da soberania de um modelo brasileiro, no tsunami da IA Generativa (ChatGPT e similares), prenúncio de uma colonização digital sem precedentes.

Vale lembrar: o PBIA foi elaborado sem a participação da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o que já é um sintoma do nosso desalinhamento entre ciência e governo. Ainda assim, o documento deixa claro, e com certa elegância burocrática, que os data centers devem ser motores de soberania digital.

Adicione-se a este fato um outro igualmente factual e sintomático do desdém: a consulta pública da MP do REDATA (n.º 1.318/2025) foi aberta em 26 de setembro e se encerra em 26 de outubro de 2025. Um mês justo, insuficiente para discutir um tema que pode redefinir o futuro digital e energético do País.

E, para ilustrar os descaminhos técnicos da equipe Haddad nessa “generosa” proposta de atrair as big techs para o Brasil, é bom categorizarmos o problema dos data centers em dois mundos distintos:

1. Data center convencional / Nuvem: aqui predomina o armazenamento e o processamento de aplicações clássicas (bancos de dados, e-mails, sites, aquele mundo de planilhas e rotinas empresariais). São os data centers “tradicionais”, de carga previsível e impacto controlado.
2. Data center de IA Generativa: é um outro bicho completamente diferente. Envolve o uso massivo de GPUs para o treinamento de grandes modelos de IA como o ChatGPT, o Gemini, o Claude etc. São máquinas que consomem energia de subestação da CHESF e água de açude.

Assim, os data centers de IA Generativa pertencem a outra ordem de grandeza. São muito mais potentes e intensivos em energia, água e conectividade. Os data centers de IA exigem infraestrutura elétrica e térmica de alto desempenho, transformando-se em instalações comparáveis a pequenas usinas elétricas.

O PBIA alerta para essa desproporção de forma quase profética:
“O consumo de água para resfriamento dos data centers do Google, 19 bilhões de litros de água em 2022 (Berreby, 2024), é comparável ao de uma cidade de 150 a 200 mil habitantes. Florianópolis, com 500 mil habitantes, por exemplo, consome cerca de 25 bilhões de litros de água por ano.” (pag. 18, PBIA).

Daí, a pergunta que não quer calar: por que as big techs querem, a todo preço, ou melhor, ao “mínimo preço”, instalar seus data centers de IA generativa no sul global, notadamente no Brasil?

Lá vai a resposta que a equipe do ministro Haddad parece fazer “ouvido de mercador”: as big techs querem tudo o que o governo ofereceu (desoneração de impostos, facilidades regulatórias e tudo o mais prometido) e, de quebra, se livrar das complicações socioambientais que já enfrentam lá fora.

No Texas (EUA), projetos gigantescos de data centers já despertaram reações populares e protestos públicos contra o uso intensivo de água e energia por data centers de IA. As gigantes estão descobrindo que não basta falar em “IA verde” quando o resfriamento das máquinas seca aquíferos inteiros.

E, como sempre, o caminho mais curto para aliviar a consciência corporativa é encontrar um país de energia limpa, tributos generosos e sociedade distraída, de preferência com sol abundante e ministros otimistas.

Quanto mais se lê o PBIA, mais a postura da equipe Haddad surpreende, … e incomoda. Logo nas primeiras páginas, o PBIA desenha com clareza o caminho que deveríamos estar trilhando:

Pag 19, PBIA: O País pode se posicionar como líder em data centers e infraestrutura de IA de baixo impacto ambiental, atraindo investimentos e promovendo inovações em computação verde e eficiência energética em IA.

Pag 29, PBIA: O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) se baseia em dez premissas fundamentais que orientam sua estruturação e implantação:

• 01) Foco no bem-estar social: Como a IA pode melhorar a vida das pessoas? Priorizando ações que contribuam para a inclusão social e redução das desigualdades, garantindo que os benefícios da IA alcancem toda a sociedade brasileira;

• 02) Geração de capacidades e capacitações nacionais: investir em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de talentos brasileiros em IA;

• 03) Soberania tecnológica e de dados: desenvolver capacidades nacionais em IA para garantir a autonomia tecnológica e a competitividade econômica do Brasil;

Na mesma página 29, o PBIA deixa cristalino o propósito maior de toda a sua arquitetura conceitual, um daqueles trechos que deveriam estar colados na parede de cada ministério:

• Promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos individuais e coletivos, a inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico sustentável da nação.

O PBIA ainda vai além, projetando um horizonte de ambição que o REDATA parece sequer ter folheado. Na página 35, o documento pergunta com honestidade estratégica: “Quando queremos chegar?”

E responde sem hesitar:

• Em três anos: buscamos expandir a capacidade computacional nacional dedicada à IA em 100%, estabelecendo pelo menos dois novos centros de supercomputação especializados em IA.

• Em cinco anos: pretendemos posicionar o Brasil entre os top 5 países em capacidade computacional para IA. Buscamos estabelecer uma infraestrutura nacional de dados para IA integrando bases de diferentes setores e garantindo acesso seguro para pesquisadores e desenvolvedores.

Ou seja, o plano original de um “Brasil brasileiro” sonhava grande e com método. Mas parece que alguém, entre planilhas e viagens a Washington, trocou o verbo “desenvolver” por “importar”.

Pag 42, PBIA: Onde queremos chegar?

• O Brasil se tornará um líder global em adoção e desenvolvimento de IA para inovação empresarial. O País será referência em soluções de IA para setores estratégicos como agricultura de precisão, indústria 4.0 e serviços financeiros inovadores. Além disso, o Brasil se estabelecerá como um polo global de data centers, aproveitando suas vantagens competitivas e fortalecendo sua cadeia produtiva local.

Pag 46, PBIA: Considerações finais

• O PBIA, “IA para o bem de todos”, representa um marco significativo na jornada do Brasil rumo à liderança em tecnologias de IA, com um foco claro no desenvolvimento sustentável e no bem-estar social. Este plano ambicioso visa não apenas a impulsionar o avanço tecnológico, mas também garantir que os benefícios da IA sejam acessíveis e benéficos para todos os brasileiros.

Essa formulação do PBIA, que em outros contextos poderia soar como devaneio tecnocrático, aqui se revela como projeto ético e social. Trata-se de uma abordagem centrada no ser humano, na acessibilidade universal e no respeito à dignidade e à diversidade, um compromisso explícito com os direitos sociais, com a redução das desigualdades e com a prevenção de vieses discriminatórios.

O que mais surpreende é perceber que, se tais ações da equipe Haddad ocorressem sob um governo de direita, a própria esquerda não hesitaria em denunciá-las como “entreguismo da soberania nacional”.

No livro Soberania Digital – Colonização & Letramento, chamo de “entusiasmo do colonizado que astravanca o progresso” a mistura curiosa de deslumbramento e dependência que acomete os “cabras da peste desprovidos de letramento digital”, aqueles que, ignorantes no assunto e na negociação de nossos próprios interesses, aplaudem o que deveriam regular e importam o que deveriam criar.

Não quero crer que essa narrativa se aplica a um intelectual, professor de Ciência Política da USP.

Mauro Oliveira
PhD em Informática (Sorbonne University) e mestre em Enga Elétrica (PUC-Rio). Foi Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.